Aviso de privacidade

Versão preliminar de 05/10/2026 — pendente de validação jurídica. Campos marcados como pendente de validação serão preenchidos antes do uso com dados reais.

1. Quem trata os seus dados

O TE ORIENTO é uma plataforma de software com três sistemas: Te Oriento – Regulatório (gestão regulatória da instituição), Te Oriento – TCC (acompanhamento de trabalhos de conclusão de curso) e Te Oriento – Extensão (gestão da extensão curricular, de demandas da comunidade a projetos, entregas, avaliações e evidências).

• A instituição de ensino (IES) que contratou a plataforma é a controladora dos dados que ela e seus usuários inserem: decide o que é tratado, por quem e por quanto tempo.
• O TE ORIENTO atua como operador desses dados, seguindo as instruções da IES em contrato. É controlador apenas dos dados de contato comercial e dos registros técnicos de segurança da própria plataforma.
• Razão social e CNPJ do operador: pendente de validação.

2. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, papel na instituição e configuração de acesso.
• Te Oriento – Regulatório: cadastros institucionais e regulatórios, evidências e documentos enviados pela IES, dados de docentes informados pela IES e históricos de alteração.
• CPF de docentes e de estudantes habilitados ao Enade: informado pela IES por ser o identificador oficial usado pelo MEC e pelo Inep. Serve só para identificar a pessoa sem ambiguidade nesses cadastros; aparece mascarado nas listas e completo apenas para quem edita o cadastro, e não entra em relatórios, dossiês nem registros técnicos.
• TeOriento - TCC: trabalhos, entregas, pareceres, mensagens de mentoria, agendamentos e referências.
• TeOriento - Extensão: demandas da comunidade, parceiros e seus contatos, projetos, grupos, entregas, feedbacks, avaliações, horas de extensão e evidências.
• Formulário público de demandas do Extensão: nome, e-mail, descrição da necessidade e território informados por quem envia, com registro do consentimento. O e-mail serve para consultar o protocolo e receber retorno da IES.
• Pesquisas da CPA: respostas por convite de uso único. Os relatórios só mostram resultados agregados, sem identificar quem respondeu.
• Registros técnicos: data, hora, rota acessada, resultado e endereço IP, usados para segurança e guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

• Prestar o serviço contratado pela IES — execução de contrato (inciso V).
• Apoiar a IES no cumprimento das suas obrigações regulatórias — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora (inciso II).
• Proteger contas e dados, detectar e investigar incidentes — legítimo interesse (inciso IX) e guarda de registros exigida em lei (inciso II).

4. Compartilhamento e onde os dados ficam

Os dados ficam na Amazon Web Services (AWS), região São Paulo (sa-east-1), contratada como suboperadora de infraestrutura. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade. Dados de uma instituição não são acessíveis a outra.

5. Por quanto tempo

Pelo tempo definido pela IES no contrato. Ao término, os dados da instituição são devolvidos a ela e eliminados da plataforma, salvo o que a lei obrigar a guardar. Registros técnicos de acesso são guardados por no mínimo 6 meses.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento, quando for o caso. Em Minha conta, use Baixar meus dados para obter uma cópia dos seus dados de conta. Os demais pedidos devem ser feitos à sua instituição (controladora); o TE ORIENTO a apoia no atendimento.

7. Segurança

Acesso somente por convite, senha forte, verificação em duas etapas obrigatória para administradores, criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de dados por instituição, cópias de segurança e registros de auditoria.

8. Encarregado (DPO)

Nome e canal de contato do encarregado: pendente de validação.

9. Alterações

Mudanças relevantes neste aviso serão comunicadas na plataforma, com nova data.